Política de Privacidade
Compreenda como coletamos, utilizamos e protegemos suas informações pessoais
A ContaMEI respeita a privacidade dos seus usuários e está comprometida com a proteção dos dados pessoais coletados, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018). Esta política descreve nossas práticas de coleta, uso e proteção de informações.
1. Coleta de Informações
Coletamos informações fornecidas voluntariamente pelo usuário durante o uso de nossos serviços, incluindo:
- Dados de identificação: Nome completo, CPF, e-mail, telefone, endereço
- Dados profissionais: CNPJ, atividade principal, faturamento, obrigações acessórias
- Dados de navegação: Endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas, tempo de acesso
- Dados de contato: Histórico de comunicações, solicitações de suporte
Coletamos apenas os dados necessários para a prestação dos serviços contratados e melhor experiência do usuário.
2. Finalidade do Tratamento de Dados
Os dados coletados são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:
- Prestação dos serviços de apoio contábil e administrativo para MEI
- Contato com o usuário para esclarecimentos, atualizações e suporte
- Melhoria da experiência no site e personalização de serviços
- Cumprimento de obrigações legais e regulatórias
- Prevenção de fraudes e segurança das operações
- Envio de comunicações sobre serviços, quando autorizado
Importante: Compartilhamento de Dados
A ContaMEI não vende, aluga ou compartilha dados pessoais com terceiros para fins comerciais não relacionados aos serviços contratados. O compartilhamento ocorre apenas quando:
- Necessário para execução do serviço (ex: envio de documentos a órgãos públicos)
- Obrigatório por determinação legal ou judicial
- Autorizado expressamente pelo usuário
- Realizado com empresas parceiras que atuam como operadoras de dados, sob contrato de confidencialidade
3. Segurança e Proteção de Dados
Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, alteração, divulgação ou destruição:
- Criptografia de dados sensíveis em trânsito e em repouso
- Controle de acesso baseado em permissões mínimas necessárias
- Monitoramento contínuo de sistemas e redes
- Backups regulares e planos de recuperação de desastres
- Treinamento de colaboradores em proteção de dados
Nossos sistemas são regularmente auditados e atualizados para manter altos padrões de segurança.
4. Cookies e Tecnologias Similares
O site da ContaMEI utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a navegação e experiência do usuário:
Direitos do Titular dos Dados
Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o usuário possui direito a:
- Confirmar a existência de tratamento de dados pessoais
- Acessar, corrigir ou atualizar seus dados
- Solicitar a exclusão de dados, quando aplicável
- Revogar consentimentos previamente concedidos
- Solicitar a portabilidade dos dados para outro fornecedor
- Obter informações sobre com quem compartilhamos seus dados
- Solicitar revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado
5. Direitos do Titular dos Dados
Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o usuário possui direito a:
- Confirmar a existência de tratamento de dados pessoais
- Acessar, corrigir ou atualizar seus dados
- Solicitar a exclusão de dados, quando aplicável
- Revogar consentimentos previamente concedidos
As solicitações podem ser feitas pelos canais oficiais de contato informados neste site.
6. Retenção de Dados
Os dados pessoais são armazenados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, respeitando os prazos legais e regulatórios aplicáveis. Após esse período, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados para fins estatísticos.
7. Identificação do Prestador do Serviço
Razão Social: ContaMEI Serviços Digitais LTDA
CNPJ: 00.000.000/0001-00
Endereço: Rua Maria Aparecida do Amaral Godoi 86 Sala 3, – São Paulo/SP
E-mail: contato@contameiapoio.com
Telefone/WhatsApp: (11) 91160-4710
8. Alterações nesta Política
Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas ou por exigência legal. Publicaremos a versão atualizada em nosso site com a data da última revisão.
Recomendamos que você revise regularmente esta página para se manter informado sobre como protegemos suas informações.
9. Contato do Encarregado de Dados
Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre o tratamento de seus dados pessoais, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO):
- E-mail: privacidade@contamei.com
- Telefone: (11) 91160-4710 (ramal 2)
- Horário de atendimento: Segunda a Sexta, das 9h às 18h
- Endereço postal: Rua Maria Aparecida do Amaral Godoi 86 Sala 3, – São Paulo/SP
Comprometemo-nos a responder todas as solicitações no prazo máximo de 15 dias úteis, conforme estabelecido pela LGPD.
Base Legal do Tratamento de Dados
O tratamento dos dados pessoais realizado pela ContaMEI ocorre com fundamento nas bases legais previstas na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), especialmente:
- Consentimento do titular dos dados
- Execução de contrato ou de procedimentos preliminares
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória
A ContaMEI atua como controladora dos dados pessoais coletados por meio deste site.
Última atualização: 04 de Fevereiro de 2026
Esta política entra em vigor a partir da data de publicação.